Na tarde desta quarta-feira, 11 de fevereiro, o auditório do Sindilimp Caxias sediou um encontro dedicado à Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho para o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A atividade reuniu diferentes segmentos ligados à área — trabalhadores, empresas, entidades sindicais e representantes do poder público — em um espaço de diálogo técnico voltado à compreensão prática da norma e aos seus impactos no dia a dia do setor.
Desafios
A programação contou com a participação do auditor-fiscal do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul, Vanius Corte, que apresentou os principais desafios de implementação da NR-38 e destacou o papel do Ministério na orientação e fiscalização do cumprimento das exigências legais. Durante sua exposição, trouxe exemplos de irregularidades verificadas em inspeções e lembrou que o descumprimento da norma pode gerar uma ampla gama de autuações às empresas, reforçando a necessidade de atenção contínua às medidas de prevenção e adequação.
Já o presidente da Federação dos Empregados em Asseio e Conservação do Rio Grande do Sul (FEEAC-RS), Henrique Silva, ressaltou a relevância da NR-38 como instrumento de valorização profissional e proteção à saúde dos trabalhadores. Em sua manifestação, destacou que reconhecer a importância social da limpeza urbana é fundamental para garantir condições dignas e fortalecer o setor como um todo.
Participativo e plural
O encontro registrou ainda a presença de lideranças e representantes de diversas instituições e regiões. De Porto Alegre, participaram Francisco Rosso e Giovani Contini, representando o SEEAC-RS. O IGAS RS esteve representado pelo seu vice-presidente Candido da Roza. Também integraram o debate representantes de empresas de limpeza urbana da Serra Gaúcha, profissionais de segurança do trabalho, trabalhadores da categoria, além de um representante da Secretaria do Meio Ambiente de Farroupilha. A pluralidade de vozes conferiu ao encontro um caráter colaborativo, reunindo perspectivas técnicas, sindicais e institucionais em torno de um objetivo comum: aprimorar a aplicação da norma e ampliar a cultura de prevenção no setor.
Foram debatidos aspectos práticos da NR-38, seus reflexos na rotina das empresas e a importância do investimento contínuo em equipamentos adequados, capacitação profissional e protocolos de segurança. A avaliação entre os participantes foi positiva, evidenciando a importância de iniciativas que promovam informação qualificada e integração entre os diversos atores envolvidos na limpeza urbana.
Enquete sobre o tema
Também foi destacado que o O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-38, lançou uma enquete nacional para avaliar os avanços, desafios e impactos práticos da Norma Regulamentadora nº 38.
A iniciativa conta com a participação ativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON) e de suas entidades filiadas, reafirmando o compromisso coletivo com a valorização da categoria e a melhoria contínua das condições de trabalho.
O que é a NR-38?
A NR-38 é a norma regulamentadora que define regras de segurança e saúde para trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos, estabelecendo responsabilidades para empresas e poder público com o objetivo de garantir condições de trabalho seguras, prevenir acidentes e doenças ocupacionais e valorizar os profissionais do setor.
