Depois de ato diante do Congresso, na manhã desta quarta-feira (26), representantes do movimento sindical foram ao Congresso entregar a líderes partidários documento com uma agenda legislativa proposta pelas entidades que prevê desde medidas emergenciais para manter empregos, empresas e renda, a ações visado a retoma do desenvolvimento. Os sindicalistas defendem um “Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégias nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social”.
Os sindicalistas também falam em reindustrialização, apoio à inovação e à pesquisa e de políticas que levem à expansão do emprego, além de “crescimento dos salários com proteção social e laboral”. Mas a primeira medida, insistem, é a manutenção do auxílio emergencial no valor integral que era pago até dezembro, de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães que são chefes de família). Isso deve valer “enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias”.
Cesta básica x auxílio
Ativistas levaram à Esplanada dos Ministérios carrinhos de supermercado com compras no valor de R$ 1.200, R$ 600 e R$ 150, valor pago atualmente pelo governo às populações vulneráveis. O objetivo era demonstrar a perda do poder de compra, no momento em que os produtos da cesta básica vêm aumentando continuamente de preço.
Em abril, os preços subiram em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. O valor variou de R$ 457,56 (Salvador) a R$ 634,53 (Florianópolis), muito muito acima do que o governo paga atualmente no auxílio. E ainda assim, que só saiu depois de muita pressão de movimentos e da oposição. Nos últimos 12 meses, a cesta básica chegou a subir 25%, em Brasília.
Enfrentamento da crise
Na “agenda legislativa”, o movimento sindical propõe ainda a criação de dois coletivos. Uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Crise Sanitária e Econômica e um Comitê Científico de Crise.
Esses colegiados atuariam de forma articulada no combate à pandemia. O documento sugere ainda medidas de apoio a micro, pequenas, médias e grandes empresas e fortalecimento de iniciativas de lockdown. O objetivo é “inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes”. As centrais também relacionam uma série de projetos e temas em andamento no Congresso, indicando o posicionamento sobre cada um.
“Os últimos anos foram marcados por grave crise política e econômica que, mais uma vez, distanciou o país do desenvolvimento social”, afirmam. “A crise sanitária agravou todo o contexto. As políticas de desmonte do Estado, de enfraquecimento ou desmobilização dos instrumentos públicos para articular o desenvolvimento, a destruição do meio ambiente, a desqualificação das relações internacionais, as regras fiscais que inviabilizam o Estado para cumprir suas funções, os ataques aos direitos humanos e à proteção social são alguns dos flagelos, entre muitos outros, que aprofundam as dimensões dessa crise estrutural que atinge a nação.” Eles destacam também as mudanças nas regras trabalhistas, que “deram máxima flexibilidade às formas de contratação, no geral mais precárias”, reduzindo direitos e a proteção. Um Estado mínimo se expande para a maioria da sociedade, com impactos ainda mais severos para os mais pobres e vulneráveis.
A agenda elaborada pelo movimento sindical lista 12 prioridades e 24 temas, entre propostas de emenda à Constituição(PECs), projetos de lei e medidas provisórias.
Confira aqui o documento na íntegra.