Procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrim, abordou os mecanismos de proteção jurídica, a importância da educação financeira e os impactos das apostas eletrônicas sobre a vida das mulheres durante o 2º Encontro Ser Mulher da FEEAC RS.
Nem toda violência deixa marcas no corpo. Muitas vezes, ela se manifesta no controle do dinheiro, na apropriação do salário, na destruição de bens pessoais, no endividamento e na privação da liberdade econômica das mulheres.
Essa foi uma das principais reflexões apresentadas pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcos Cutrim, durante a terceira mesa temática do 2º Encontro das Mulheres Trabalhadoras do Asseio, Limpeza e Conservação do RS – Ser Mulher, realizado pela FEEAC RS no sábado, 14 de novembro, no Sesc Protásio Alves, em Porto Alegre.
Coordenada pelas dirigentes Bruna Lisboa e Lúcia Helena Duarte, a atividade abordou a violência patrimonial, seus impactos sobre a vida das trabalhadoras e a importância do conhecimento dos direitos e da educação financeira como instrumentos de proteção e emancipação das mulheres.
“Nem toda violência nos deixa marcas. Quando a mulher precisa justificar cada centavo que gasta do próprio dinheiro, quando o salário dela é controlado por outra pessoa ou quando fazem dívidas em seu nome, também estamos falando de violência”, destacou o procurador.

Quando o controle do dinheiro se transforma em violência
Ao abordar a Lei Maria da Penha, Marcos Cutrim destacou que a violência patrimonial ainda é pouco conhecida por grande parte da população, embora esteja presente no cotidiano de muitas famílias brasileiras.
O procurador apresentou exemplos de situações que podem caracterizar essa forma de violência, como a retenção de cartões bancários e salários, a realização de empréstimos em nome da mulher sem seu consentimento, a destruição de documentos e instrumentos de trabalho e a imposição de restrições ao uso dos próprios recursos financeiros.
Também explicou a diferença entre a organização compartilhada das finanças familiares, baseada no diálogo e no respeito, e as relações marcadas pelo controle, pela imposição e pela perda de autonomia.
“O problema está na imposição. Quando começa o controle da vida financeira e patrimonial da mulher, um só decide e o outro obedece. Tem medo, tem ameaça, tem chantagem. O salário, o cartão, tudo fica com ele”, afirmou.
Cutrim ressaltou que a dependência econômica é um dos principais obstáculos enfrentados pelas mulheres que desejam sair de relacionamentos abusivos.
“Um dos principais fatores para a mulher poder sair desse relacionamento é ter condições financeiras. Dinheiro é liberdade de escolher, de se proteger, de poder recomeçar.”
As apostas eletrônicas e seus impactos sobre as mulheres
Outro importante aspecto abordado pelo procurador foi o impacto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, sobre a vida das famílias brasileiras e, especialmente, das mulheres.
Cutrim chamou a atenção para as consequências do vício em apostas, que incluem o endividamento, a perda de recursos destinados à alimentação e às despesas familiares, a desestruturação dos relacionamentos e o agravamento de situações de violência doméstica.
O procurador relatou um caso envolvendo trabalhadores do setor de asseio e conservação, no qual uma empresa procurou o sindicato para encontrar uma alternativa que garantisse que o benefício de alimentação chegasse à família, evitando que fosse utilizado pelo companheiro em apostas.
Também destacou que o problema passou a aparecer nos registros de ocorrências policiais e nas denúncias relacionadas à violência doméstica.
“Um detalhe que começou a nos preocupar no Ministério Público é que o tema das apostas começou a aparecer nos boletins de ocorrência e nas denúncias feitas nos canais oficiais envolvendo violência doméstica.”
Entre as situações relatadas estão agressões contra mulheres que se recusaram a entregar dinheiro ou emprestar cartões bancários para que seus companheiros continuassem apostando.
A reflexão evidenciou que os prejuízos provocados pelas apostas não se restringem aos apostadores, atingindo diretamente a segurança financeira, a saúde emocional e a integridade das famílias.
Educação financeira como instrumento de emancipação
Ao longo da palestra, Marcos Cutrim defendeu a ampliação das iniciativas de educação financeira voltadas às trabalhadoras, destacando o papel que os sindicatos podem desempenhar nesse processo.
“Quem mais precisa de educação financeira é justamente quem menos tem. A gente não aprende isso na família, não aprende na escola, nem na faculdade. Agora, algumas empresas e alguns sindicatos estão fazendo esse movimento de educação financeira.”
O procurador apresentou orientações práticas para fortalecer a autonomia e a segurança financeira das mulheres:
- Receber o próprio salário em uma conta bancária de sua titularidade;
- Proteger senhas e informações bancárias;
- Acompanhar as receitas e despesas pessoais;
- Guardar documentos, contratos e comprovantes financeiros;
- Nunca assinar documentos sem compreender seu conteúdo;
- Consultar regularmente a existência de contas, empréstimos e financiamentos em seu nome;
- Construir, dentro das possibilidades de cada trabalhadora, uma reserva financeira para emergências.
Também apresentou o Registrato, ferramenta gratuita do Banco Central que permite consultar informações sobre relacionamentos bancários, empréstimos e financiamentos vinculados ao CPF.
“Educação financeira é saber o quanto ganho, saber o quanto gasto e, se eventualmente sobrar, saber como fazer esse dinheiro render, sem cair em golpes e sem acreditar que bet é investimento”, explicou.
Conhecer a lei para garantir direitos
A palestra também proporcionou às trabalhadoras importantes conhecimentos sobre a legislação brasileira, incluindo os regimes de bens no casamento e na união estável, a responsabilidade sobre dívidas e os mecanismos de proteção patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.
Cutrim destacou que a legislação permite a adoção de medidas judiciais para proteger os bens das mulheres, recuperar recursos indevidamente apropriados, suspender procurações e impedir a venda de determinados bens pelo agressor.
Também abordou os mecanismos de proteção ao emprego e à renda das mulheres vítimas de violência doméstica, ressaltando a importância de incorporar essas garantias às negociações coletivas.
O procurador incentivou a FEEAC RS e seus sindicatos filiados a avançarem na construção de cláusulas sociais nas convenções e acordos coletivos de trabalho que ampliem a proteção das trabalhadoras.
A iniciativa dialoga diretamente com o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Federação, que tem buscado incorporar às negociações coletivas mecanismos de valorização, proteção e acolhimento às mulheres da categoria.
Sindicatos fortalecidos pela participação das mulheres
Marcos Cutrim também destacou a importância do protagonismo feminino no movimento sindical e parabenizou a FEEAC RS pela realização do encontro e pela iniciativa de criação do Departamento da Mulher Trabalhadora.
“Isso é tudo que nós desejamos dentro do movimento sindical: trazer as mulheres para esse movimento, para que elas façam parte cada vez mais dele e tragam as suas demandas”, afirmou.
O procurador encerrou sua participação reforçando que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma compreensão ampla de suas diferentes manifestações e consequências. “A violência contra a mulher não apenas atinge o corpo, mas pode comprometer a autoestima, a liberdade, o trabalho, o patrimônio e a capacidade de decidir sobre a sua própria vida.”
A palestra reforçou um dos princípios fundamentais do Programa Ser Mulher, desenvolvido pela FEEAC RS e seus sete sindicatos filiados: a informação é uma poderosa ferramenta de transformação social. Fortalecer a autonomia econômica das trabalhadoras, ampliar o conhecimento sobre seus direitos e construir redes de proteção são passos fundamentais para que mais mulheres possam viver com liberdade, segurança e dignidade.

